Questão 2 de Ética — OAB 2010
Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem. Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
Alternativas
Ainda que se reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de idoneidade moral.
A reabilitação criminal não garante a inscrição na OAB se a idoneidade moral não for comprovada.
Serão considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção disciplinar aplicada.
Os atos praticados após a exclusão são considerados nulos, mas isso não impede a análise da penalidade.
A penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três suspensões.
Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não poderia ser excluído da Ordem.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A exclusão de um advogado da OAB pode ser afetada pela prescrição do processo disciplinar.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, se o processo disciplinar ficou paralisado por mais de três anos, a punibilidade de Mário prescreveu. Assim, ele não pode ser excluído da Ordem.
Fundamento legal
Art. 38 da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: prescrição é como um relógio que para de contar após três anos.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre reabilitação e idoneidade moral
- Não confundir exclusão com suspensão