Questão 3 de Ética — OAB 2010
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra
Alternativas
decisão não unânime proferida por conselho seccional.
Alternativa A — resposta correta
decisão que trate de eleições de membros dos órgãos da OAB.
Decisões sobre eleições não têm efeito suspensivo.
suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
Suspensões preventivas não admitem recurso com efeito suspensivo.
cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.
Cancelamento de inscrição por falsa prova é definitivo e não admite recurso com efeito suspensivo.
Gabarito comentado
Recursos contra decisões do Conselho Seccional têm efeito suspensivo em casos específicos.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque decisões não unânimes do conselho seccional permitem recurso com efeito suspensivo. Isso garante que a decisão não prevaleça até que o recurso seja julgado.
Fundamento legal
Art. 34, inciso XX, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: decisões não unânimes têm efeito suspensivo, as outras não.
Pegadinhas
- Cuidado com decisões sobre eleições, que não têm efeito suspensivo.
- Não confundir suspensão preventiva com outras decisões que admitem recurso.