Questão 4 de Ética — OAB 2010
Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Alternativas
O compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subseção é indelegável, haja vista sua natureza solene e personalíssima.
Alternativa A — resposta correta
Toda vez que figurar como indiciado em inquérito policial, por qualquer espécie de infração, o advogado deve ser assistido por um representante da OAB, sem prejuízo da atuação de seu defensor.
A OAB não é obrigatória para acompanhar advogados indiciados, apenas para a defesa.
É vedado ao requerente pleitear inscrição nos quadros da OAB sem ter, regularmente registrado, diploma de bacharel em direito, não suprindo sua falta nenhum outro documento.
O diploma de bacharel em direito é essencial, mas a falta de registro pode ser suprida por outros documentos em casos específicos.
O estagiário inscrito na OAB pode praticar, isoladamente, todos os atos próprios de advogado, desde que sua inscrição esteja regular.
Estagiários não podem praticar atos isoladamente, precisam da supervisão de um advogado.
Gabarito comentado
O compromisso de inscrição na OAB é pessoal e não pode ser delegado.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o compromisso é uma obrigação pessoal do requerente. Sua natureza solene impede a delegação a terceiros.
Fundamento legal
Art. 8º, Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: compromisso é pessoal, como um juramento.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a OAB sempre acompanha indiciados.
- Não confundir a inscrição do estagiário com a do advogado.