Questão 6 de Ética — OAB 2010
Assinale a opção correta acerca da situação do advogado como empregado, de acordo com as disposições do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Alternativas
O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal, fora da relação de emprego.
Alternativa A — resposta correta
Nas causas em que for parte empregador de direito privado, os honorários de sucumbência serão devidos a ele, empregador, e não, aos advogados empregados.
Honorários de sucumbência pertencem ao advogado, mesmo que ele seja empregado.
Considera-se jornada de trabalho o período em que o advogado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens no âmbito do escritório, não sendo consideradas as horas trabalhadas em atividades externas.
A jornada de trabalho do advogado inclui atividades externas, não apenas as ordens no escritório.
A relação de emprego, no que se refere ao advogado, não retira a isenção técnica inerente à advocacia, mas reduz a independência profissional, visto que o advogado deve atuar de acordo com as orientações de seus superiores hierárquicos.
A relação de emprego não diminui a isenção técnica do advogado, mas pode afetar sua independência.
Gabarito comentado
O advogado empregado tem direitos e deveres específicos conforme o Estatuto da Advocacia.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o advogado empregado não pode ser obrigado a prestar serviços pessoais fora do emprego. Isso garante sua autonomia profissional.
Fundamento legal
Art. 3º, Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: advogado empregado não deve prestar serviços pessoais fora do trabalho.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre honorários e salários
- Não confundir a independência técnica com a hierarquia no emprego