Questão 8 de Ética — OAB 2010
Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível,
Alternativas
e habeas corpus.
Alternativa A — resposta correta
habeas corpus e ação popular.
A ação popular requer advogado para ser proposta.
habeas corpus e mandado de segurança.
O mandado de segurança exige advogado para sua impetração.
e mandado de segurança.
O mandado de segurança também requer advogado.
Gabarito comentado
A ação na justiça do trabalho pode ser ajuizada sem advogado em casos específicos.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, sem necessidade de advogado. Além disso, ações até 20 salários mínimos no juizado especial cível também não exigem advogado.
Fundamento legal
Art. 5º, LXVIII, CF/88 e Art. 9º, Lei 9.099/95
Dica
Lembre-se: habeas corpus é livre, mas ações populares e mandados de segurança precisam de advogado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ações que exigem e não exigem advogado.
- Não confundir o valor da ação com a necessidade de representação legal.