Questão 18 de Constitucional — OAB 2010
A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.
Alternativas
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, que são determinantes tanto para o setor público quanto para o privado.
O Estado não exerce funções de planejamento sobre o setor privado, apenas regula.
Para todos os efeitos, os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade do solo e, por isso, consideram-se pertencentes ao respectivo estado da Federação.
Os potenciais de energia hidráulica são da União, não do estado.
O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.
Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de gás natural, qualquer que seja a sua origem.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os princípios gerais da atividade econômica estão previstos na Constituição Federal.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o transporte de gás natural por conduto é monopólio da União, conforme a Constituição. Isso garante controle estatal sobre recursos estratégicos.
Fundamento legal
Art. 177, CF/88
Dica
Lembre-se: gás natural é monopólio da União, enquanto energia hidráulica é da União também.
Pegadinhas
- Cuidado com a distinção entre monopólio da União e propriedade dos estados.
- Não confundir a regulação do Estado com a propriedade dos recursos naturais.