Questão 22 de Constitucional — OAB 2010
Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República.
Alternativas
O presidente da República pode escolher e nomear livremente os ministros de Estado, com exceção do ministro das Relações Exteriores, cuja indicação deve ser aprovada pelo Senado Federal, assim como ocorre com os candidatos ao cargo de embaixador.
O ministro das Relações Exteriores também é nomeado livremente pelo presidente, sem necessidade de aprovação.
A nomeação, pelo presidente da República, do advogado-geral da União depende da prévia aprovação do Senado Federal, que o fará em escrutínio secreto.
A nomeação do advogado-geral da União não requer aprovação do Senado.
Embora nomeado pelo presidente da República para um mandato de dois anos, o procurador-geral da República poderá ser destituído do cargo, de ofício, antes do término do mandato, por decisão da maioria absoluta dos senadores.
Alternativa C — resposta correta
Os ministros de Estado são nomeados livremente pelo presidente da República, podendo o Congresso Nacional, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, exonerá-los a qualquer tempo.
Os ministros de Estado não podem ser exonerados pelo Congresso, mas sim pelo presidente.
Gabarito comentado
As limitações ao cargo de presidente da República incluem a destituição do procurador-geral da República.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a destituição do procurador-geral da República pode ocorrer por decisão da maioria absoluta do Senado. Isso garante um controle legislativo sobre a nomeação.
Fundamento legal
Art. 128, § 2º, CF/88
Dica
Lembre-se: o procurador-geral é o único que pode ser destituído pelo Senado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todos os ministros precisam de aprovação do Senado
- Não confundir a destituição do procurador com a exoneração dos ministros.