Questão 24 de Empresarial — OAB 2010
Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.
Alternativas
A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito.
A lei não limita a emissão de cheques apenas a bancos, mas também a instituições financeiras.
Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite.
O cheque não precisa ser apresentado para aceite, ao contrário de outros títulos de crédito.
A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.
Alternativa C — resposta correta
Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.
Gabarito comentado
O cheque é um título de crédito com regras específicas sobre sua emissão e garantias.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a lei proíbe que o banco sacado ofereça aval para garantir o pagamento do cheque. Isso visa proteger a segurança das transações com cheques.
Fundamento legal
Art. 30 da Lei 7.357/85
Dica
Lembre-se: cheque é 'sem aval' do banco, é direto na conta.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre cheque e outros títulos de crédito
- Não confundir a necessidade de aceite com outros documentos