Questão 60 de Tributário — OAB 2010
Caso ocorra a fusão de duas grandes indústrias alimentícias brasileiras que, juntas, detenham mais de 60% do mercado nacional de certo item de alimentação, de acordo com o que dispõe a CF, para prevenir os desequilíbrios da concorrência causados pela citada fusão,
Alternativas
a União, os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer critérios especiais de tributação, além de outras normas com os mesmos objetivos.
Errada porque apenas a União tem essa competência, não os estados e municípios.
somente a União poderá estabelecer critérios especiais de tributação, podendo os estados, o DF e os municípios estabelecer outras normas com os mesmos objetivos.
Incorreta pois os estados e municípios não podem estabelecer critérios especiais de tributação.
a União, os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer critérios especiais de tributação, todavia apenas a União detém competência para estabelecer outras normas com os mesmos objetivos.
somente a União poderá estabelecer critérios especiais de tributação, além de outras normas com os mesmos objetivos.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A fusão de grandes indústrias pode gerar desequilíbrios na concorrência e a União tem a competência exclusiva para regular a tributação nesse caso.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque somente a União pode criar critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios de concorrência. Isso está alinhado com a competência da União em matéria tributária.
Fundamento legal
Art. 146, CF/88
Dica
Lembre-se: a União é a única que pode intervir em fusões que afetam a concorrência.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que estados e municípios também podem atuar
- Não confundir competência tributária com normas de concorrência