Questão 61 de Tributário — OAB 2010
Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida
Alternativas
à União, independentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício.
A alternativa A é errada porque a contribuição não é sempre à União, depende do tipo de cargo.
ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o estado não tiver regime previdenciário próprio.
A alternativa B está incorreta, pois servidores em cargo efetivo devem contribuir ao estado, se houver regime próprio.
à União, se o servidor for mero detentor de cargo em comissão estadual (declarado em lei de livre nomeação e exoneração), independentemente de o estado ter, ou não, regime previdenciário próprio.
Alternativa C — resposta correta
ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo temporário estadual, no caso de o estado possuir regime previdenciário próprio.
Gabarito comentado
A contribuição dos servidores públicos estaduais varia conforme o tipo de cargo e o regime previdenciário do estado.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque servidores em cargo de comissão devem recolher à União, independentemente do regime do estado. Isso se aplica a cargos de livre nomeação e exoneração.
Fundamento legal
Art. 40, § 1º, III, da CF/88
Dica
Lembre-se: cargos de comissão = União, cargos efetivos = Estado se houver regime próprio.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre cargos efetivos e comissionados
- Não confundir a obrigatoriedade de regime previdenciário próprio com a contribuição