Questão 62 de Tributário — OAB 2010
Caso determinada empresa se dedique exclusivamente à produção de manufaturados destinados à exportação, a ela se imputa a obrigação de pagar
Alternativas
a contribuição social sobre o faturamento, destinada à seguridade social (COFINS).
A COFINS não é devida por empresas que atuam exclusivamente na exportação.
a contribuição social destinada ao Programa de Integração Social (PIS).
O PIS também não se aplica a receitas de exportação.
o IPI.
O IPI é um imposto sobre produtos, mas não se aplica a produtos exportados.
o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Empresas que exportam produtos estão sujeitas a impostos específicos.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a empresa deve pagar imposto sobre a renda, mesmo que exporte. A renda gerada pela exportação é tributável.
Fundamento legal
Art. 153, III, CF/88
Dica
Lembre-se: renda é sempre tributável, mesmo na exportação.
Pegadinhas
- Cuidado com a isenção de impostos sobre exportação, que não se aplica ao IR.
- Não confundir a tributação de renda com contribuições sociais.