Tributário
Exame 2010-01
Questão 63
Questão 63 de Tributário — OAB 2010
Consoante o princípio tributário da reserva legal, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Todavia, admite-se, constitucionalmente, que
Alternativas
A
a União e os estados criem ou aumentem tributo por meio de decreto.
B
a União aumente determinados tributos por meio de decreto.
C
a União crie ou aumente tributo por meio de decreto.
D
os estados aumentem tributo por meio de decreto.