Questão 65 de Tributário — OAB 2010
Um fiscal federal, em processo de auditoria, verificou que uma empresa estava em dívida para com o fisco em relação ao imposto de renda. Ao autuar a empresa para pagamento do imposto, o fiscal impôs-lhe, ainda, uma multa por atraso no pagamento e outra, por não ter entregue a declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica. Nessa situação hipotética,
Alternativas
todas as obrigações são consideradas principais.
Alternativa A — resposta correta
a obrigação de pagar o imposto de renda é considerada principal; a de pagar as multas, não.
A multa é uma consequência da obrigação principal e também é considerada principal.
a obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa de mora são consideradas principais; a de pagar a multa por atraso na entrega da declaração, não.
Todas as obrigações são principais, incluindo a multa por atraso na entrega da declaração.
a obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa por atraso na entrega da declaração são consideradas principais; a de pagar a multa de mora, não.
Gabarito comentado
As obrigações tributárias podem ser principais ou acessórias.
Por que a alternativa A está correta
Todas as obrigações mencionadas são consideradas principais, pois decorrem da legislação tributária. O imposto e as multas estão interligados na obrigação tributária.
Fundamento legal
Art. 113, CTN
Dica
Lembre-se: multas e impostos andam juntos como irmãos na obrigação tributária.
Pegadinhas
- Cuidado com a distinção entre obrigações principais e acessórias.
- Não confundir multas por atraso com penalidades diferentes.