Questão 66 de Tributário — OAB 2010
Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora. Nessa situação hipotética,
Alternativas
a isenção concedida a Vera exonera integralmente Mara de sua obrigação.
A isenção de um contribuinte não elimina a obrigação dos demais.
a isenção concedida a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação pelo saldo remanescente.
Alternativa B — resposta correta
a isenção dada a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação integral.
A isenção não exonera Mara, mas ela não é responsável pelo valor total.
a referida lei é inconstitucional, dada a impossibilidade de concessão de isenção pessoal em caso de solidariedade de obrigados.
A lei pode ser constitucional, pois a isenção é específica para o contribuinte.
Gabarito comentado
A isenção de tributo para um contribuinte solidário não afeta a obrigação dos demais.
Por que a alternativa B está correta
A isenção de Vera não exonera Mara, que permanece responsável pelo saldo do tributo. Isso ocorre porque a solidariedade implica que todos os devedores respondem pela totalidade da dívida.
Fundamento legal
Art. 275, CTN
Dica
Lembre-se: isenção pessoal não extingue a dívida dos solidários.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que isenção é sempre total
- Não confundir isenção pessoal com isenção geral