Questão 67 de Tributário — OAB 2010
Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o vencimento daquela obrigação. Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá
Alternativas
em 30 de novembro do mesmo ano, independentemente do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação.
Alternativa A — resposta correta
na data do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação, por aplicação da analogia.
A analogia não se aplica, pois cada tributo tem seu próprio vencimento.
em qualquer data, desde que anterior a 31 de dezembro daquele mesmo ano.
O vencimento não pode ser qualquer data anterior a 31 de dezembro, mas sim em 30 de novembro.
em qualquer data, desde que não ultrapasse o dia 31 de outubro do ano seguinte.
O vencimento não pode ser após 30 de novembro do mesmo ano.
Gabarito comentado
O vencimento de tributos notificados sem data específica ocorre em 30 de novembro do mesmo ano.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque, na ausência de data, a lei determina que o vencimento é no último dia do mês subsequente. Isso se aplica independentemente de outros tributos do mesmo ente.
Fundamento legal
Art. 150, §1º, do CTN
Dica
Lembre-se: sem data, sempre 30 de novembro do ano da notificação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre vencimentos de tributos diferentes.
- Não confundir a data de notificação com a data de vencimento.