Questão 68 de Trabalho — OAB 2010
Com relação às normas de proteção ao trabalho da mulher, inseridas na CLT, assinale a opção correta.
Alternativas
O trabalho noturno terá salário superior ao diurno, com percentual de acréscimo de, no mínimo, 25%.
O trabalho noturno não necessariamente tem um acréscimo de 25%, pois depende da convenção coletiva.
Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, é obrigatória a concessão de descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do horário extraordinário do trabalho.
Alternativa B — resposta correta
Na admissão ao emprego, é facultado ao empregador exigir atestado ou exame para a comprovação de gravidez.
O empregador não pode exigir atestado de gravidez na admissão, isso é ilegal.
Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, doze horas consecutivas destinadas ao repouso.
O intervalo entre jornadas deve ser de 11 horas, e não 12.
Gabarito comentado
As normas de proteção ao trabalho da mulher visam garantir condições adequadas de trabalho.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a CLT exige um descanso de 15 minutos antes da prorrogação do horário normal. Isso visa proteger a saúde da trabalhadora.
Fundamento legal
Art. 384 da CLT
Dica
Lembre-se: 15 minutos de descanso antes da hora extra é a chave para a proteção da mulher.
Pegadinhas
- Cuidado com os percentuais de acréscimo salarial
- Não confundir intervalos entre jornadas com descansos diários