Questão 70 de Trabalho — OAB 2010
Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a opção correta.
Alternativas
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
Alternativa A — resposta correta
Na despedida indireta, é incabível o aviso prévio.
Na despedida indireta, o empregado tem direito ao aviso prévio.
O aviso prévio é exigido somente do empregado, pois o empregador pode rescindir o contrato livremente, arguindo a subordinação existente na relação de emprego.
Ambas as partes, empregado e empregador, devem cumprir o aviso prévio.
O período de aviso prévio não integra o tempo de serviço para os devidos efeitos legais.
O período de aviso prévio é considerado para efeitos de tempo de serviço.
Gabarito comentado
O aviso prévio é um direito trabalhista que deve ser respeitado em caso de rescisão do contrato.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque as horas extras habituais devem ser consideradas no cálculo do aviso prévio indenizado. Isso garante que o trabalhador receba o valor justo durante o período de aviso.
Fundamento legal
Art. 487, CLT
Dica
Lembre-se: aviso prévio é como um 'aviso de saída' que deve ser respeitado por ambos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas o empregado deve avisar.
- Não confundir aviso prévio com tempo de serviço.