Questão 71 de Trabalho — OAB 2010
Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado.
Alternativas
Quando forem notificados para a ação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a contestação será contado em dobro.
O prazo para contestação não é contado em dobro se os reclamados tiverem procuradores diferentes.
De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso de não pronunciamento pelo próprio magistrado.
Alternativa B — resposta correta
A perempção, a conexão e a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando da discussão de mérito.
Perempção, conexão e falta de caução não podem ser alegadas apenas na fase de mérito.
Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
O reclamado deve impugnar todos os fatos da petição inicial, não se presume verdadeiros os não impugnados.
Gabarito comentado
A suspeição do juiz é um tema importante na CLT.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a CLT prevê que o parentesco do juiz com os litigantes gera suspeição. Isso deve ser alegado por exceção, caso o juiz não se declare suspeito.
Fundamento legal
Art. 145, CLT
Dica
Lembre-se: parentesco do juiz é suspeição, não confunda com impedimento.
Pegadinhas
- Cuidado com a contagem de prazos em ações com vários reclamados
- Não confundir alegações preliminares com defesa no mérito