Questão 76 de Processo Trabalho — OAB 2010
Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.
Alternativas
Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.
Os atos processuais são públicos, mas podem ser sigilosos em casos específicos, não sendo regra geral.
No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.
No processo trabalhista, os prazos são contados excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento.
Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.
Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os atos processuais na justiça trabalhista têm regras específicas sobre prazos e notificações.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a notificação é considerada recebida 48 horas após a postagem, podendo ser contestada. Isso garante a segurança jurídica das partes envolvidas.
Fundamento legal
Art. 841, CLT
Dica
Lembre-se: notificação é 48 horas, como um 'final de semana' para contar prazos.
Pegadinhas
- Cuidado com a contagem de prazos, que não inclui o dia do início.
- Não confundir atos públicos com atos sigilosos.