Questão 77 de Processo Trabalho — OAB 2010
Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Alternativas
Nas execuções, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra as decisões do juiz ou presidente.
Agravo de instrumento não cabe nas execuções, mas sim em decisões interlocutórias.
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da CF.
Recurso de revista é admitido em causas sumaríssimas, mas não apenas por violação direta da CF.
Contra as decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de oito dias.
Alternativa C — resposta correta
Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá de ser imediatamente distribuído, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de trinta dias.
Gabarito comentado
Recursos no processo do trabalho têm prazos e tipos específicos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o recurso ordinário é cabível contra decisões definitivas ou terminativas, com prazo de oito dias. Essa regra é fundamental no processo do trabalho.
Fundamento legal
Art. 895, CLT
Dica
Lembre-se: 8 dias para recurso ordinário e 15 dias para recurso de revista.
Pegadinhas
- Cuidado com os prazos, que podem variar entre os tipos de recurso.
- Não confundir o recurso ordinário com o agravo de instrumento.