Questão 78 de Processo Trabalho — OAB 2010
Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal. A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.
Alternativas
Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.
A justiça gratuita pode ser concedida a qualquer parte, incluindo reclamantes e reclamados.
A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.
A alegação de dificuldades financeiras precisa ser comprovada, não basta apenas afirmar.
Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.
Alternativa C — resposta correta
Pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.
Pessoas jurídicas podem sim solicitar a justiça gratuita, desde que comprovem a necessidade.
Gabarito comentado
A justiça gratuita no processo trabalhista exige comprovação de miserabilidade para empresas.
Por que a alternativa C está correta
A empresa deve apresentar provas concretas de sua condição financeira para obter o benefício. A simples declaração não é suficiente para comprovar a miserabilidade.
Fundamento legal
Art. 790, § 3º, da CLT
Dica
Lembre-se: prova é essencial, só alegar não basta.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas pessoas físicas têm direito à justiça gratuita.
- Não confundir a simples declaração de miséria com a comprovação efetiva.