Questão 82 de Processo Trabalho — OAB 2010
Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, processamento e o julgamento da demanda competirão
Alternativas
à justiça do trabalho.
Alternativa A — resposta correta
à justiça federal.
A Justiça Federal não julga questões trabalhistas, apenas previdenciárias em casos específicos.
à justiça comum estadual.
A Justiça Comum Estadual não tem competência para tratar de relações de trabalho.
ao Ministério da Previdência Social.
O Ministério da Previdência Social não é um órgão judiciário.
Gabarito comentado
A ação de reparação de danos por erro no cálculo de benefício previdenciário deve ser proposta na Justiça do Trabalho.
Por que a alternativa A está correta
A Justiça do Trabalho é competente para julgar questões relacionadas a contratos de trabalho e seus efeitos. O erro no cálculo do benefício está ligado à relação de emprego.
Fundamento legal
Art. 114, CF/88
Dica
Lembre-se: questões trabalhistas vão para a Justiça do Trabalho.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Justiça Federal e Justiça do Trabalho
- Não confundir questões previdenciárias com ações trabalhistas