Questão 88 de Penal — OAB 2010
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
Alternativas
A conduta da vítima não é fator de distinção entre os delitos de roubo e extorsão.
A conduta da vítima é relevante para distinguir roubo de extorsão.
O crime de extorsão mediante sequestro consuma-se no momento em que o resgate é exigido, independentemente do momento da privação da liberdade da vítima.
O crime de extorsão mediante sequestro consuma-se com a privação da liberdade, não com a exigência do resgate.
Ocorre crime de extorsão indireta quando alguém, abusando da situação de outro, exige, como garantia de dívida, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou terceiro.
Alternativa C — resposta correta
No crime de apropriação indébita, o fato de o agente praticá-lo em razão de ofício, emprego ou profissão não interfere na imposição da pena, por se tratar de elementar do tipo.
A prática do crime de apropriação indébita em razão de ofício é uma circunstância que agrava a pena.
Gabarito comentado
A extorsão indireta ocorre quando alguém exige garantias que podem prejudicar a vítima legalmente.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a extorsão indireta envolve a exigência de documentos que podem levar a consequências criminais para a vítima. Isso caracteriza o abuso da situação de vulnerabilidade.
Fundamento legal
Art. 158, CP
Dica
Lembre-se: extorsão envolve ameaça de dano, enquanto roubo é a subtração direta.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre extorsão e roubo
- Não confundir extorsão com apropriação indébita