Questão 92 de Processo Penal — OAB 2010
Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Caso um policial militar cometa, em uma mesma comarca, dois delitos conexos, um cujo processo e julgamento seja de competência da justiça estadual militar e o outro, da justiça comum estadual, haverá cisão processual.
Alternativa A — resposta correta
Os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e dos tribunais regionais federais possuem prerrogativa de foro especial, devendo ser processados e julgados criminalmente no STF.
Desembargadores não têm foro no STF, mas sim no STJ.
A competência para processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo federal do local por onde as mercadorias sejam indevidamente introduzidas no Brasil.
A competência para contrabando é do juízo federal do local de entrada, não pela prevenção.
Caso um indivíduo tenha cometido, em uma mesma comarca, dois delitos conexos, um cujo processo e julgamento seja da competência da justiça federal e o outro, da justiça comum estadual, a competência para o julgamento unificado dos dois crimes será determinada pelo delito considerado mais grave.
A competência não é definida pelo delito mais grave, mas pela conexão e a regra de competência.
Gabarito comentado
A competência no direito processual penal pode variar conforme a natureza dos delitos e a jurisdição.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque, ao haver delitos conexos de diferentes competências, ocorre a cisão processual. Isso significa que cada delito será julgado separadamente, conforme sua competência específica.
Fundamento legal
Art. 78, CPP
Dica
Lembre-se: delitos conexos podem ser como peças de um quebra-cabeça que se separam por jurisdições.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre foro especial e competência comum
- Não confundir conexão com continência