Processo Penal
Exame 2010-01
Questão 93
Questão 93 de Processo Penal — OAB 2010
Maurício foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara Criminal de Justiça de Belo Horizonte – MG. Por entender que não havia justa causa para a ação penal, o advogado contratado pelo réu impetrou habeas corpus perante o TJ/MG, que, por maioria de votos, denegou a ordem. Nessa situação hipotética, em face da inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão, caberá recurso
Alternativas
A
ordinário constitucional ao STJ.
B
ordinário constitucional ao STF.
C
especial ao STJ e(ou) recurso extraordinário ao STF, conforme o teor da fundamentação do acórdão.
D
de embargos infringentes e de nulidade ao grupo criminal competente do TJ/MG.