Questão 93 de Processo Penal — OAB 2010
Maurício foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara Criminal de Justiça de Belo Horizonte – MG. Por entender que não havia justa causa para a ação penal, o advogado contratado pelo réu impetrou habeas corpus perante o TJ/MG, que, por maioria de votos, denegou a ordem. Nessa situação hipotética, em face da inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão, caberá recurso
Alternativas
ordinário constitucional ao STJ.
Alternativa A — resposta correta
ordinário constitucional ao STF.
O STF não é competente para julgar recursos de habeas corpus denegados por tribunais inferiores.
especial ao STJ e(ou) recurso extraordinário ao STF, conforme o teor da fundamentação do acórdão.
Recurso especial e extraordinário não são cabíveis em casos de denegação de habeas corpus.
de embargos infringentes e de nulidade ao grupo criminal competente do TJ/MG.
Embargos infringentes não se aplicam a decisões de habeas corpus.
Gabarito comentado
O recurso cabível contra a denegação de habeas corpus é o ordinário constitucional ao STJ.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a decisão do TJ/MG é de denegação de habeas corpus, que permite recurso ao STJ. O recurso é cabível por ser uma decisão de instância superior sem possibilidade de revisão.
Fundamento legal
Art. 105, III, 'a', da CF/88
Dica
Lembre-se: habeas corpus denegado vai para o STJ, não para o STF.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre STJ e STF
- Não confundir habeas corpus com outros recursos