Questão 96 de Processo Penal — OAB 2010
Com relação aos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
Alternativas
Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, não poderá providenciar, independentemente de requerimento das partes, a juntada aos autos, uma vez que é mero espectador do processo, sem atuação de oficio na gestão da prova.
O juiz pode sim determinar a juntada de documentos relevantes, mesmo sem pedido das partes.
Em regra, a testemunha não pode eximir-se da obrigação de depor. No entanto, o cônjuge do acusado à época do fato criminoso, ainda que dele se encontre separado judicialmente, pode recusar-se a testemunhar.
Alternativa B — resposta correta
Em regra, as partes deverão apresentar os documentos necessários à comprovação de suas alegações na primeira oportunidade que falarem nos autos, sob pena de preclusão.
As partes devem apresentar documentos na primeira oportunidade, mas isso não é uma regra absoluta e pode ter exceções.
O procedimento de acareação só será admitido entre acusados, sendo vedada a acareação entre acusado e testemunha.
A acareação pode ocorrer entre acusado e testemunha, não apenas entre acusados.
Gabarito comentado
A testemunha tem a obrigação de depor, mas há exceções importantes no processo penal.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o cônjuge do acusado pode se recusar a depor, mesmo que separado judicialmente. Isso está previsto para proteger a intimidade familiar.
Fundamento legal
Art. 206, CPP
Dica
Lembre-se: cônjuge não testemunha, mas testemunhas têm que falar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o juiz é mero espectador, ele pode agir de ofício.
- Não confundir acareação entre acusados com a possibilidade de acareação com testemunhas.