Questão 1 de Constitucional — OAB 2010
O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Legislatura: o período compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.
A legislatura abrange o período de quatro anos e não as datas específicas mencionadas.
Sessão legislativa: os quatro anos equivalentes ao mandato dos parlamentares.
Sessão legislativa refere-se ao período de reuniões anuais, não ao mandato completo dos parlamentares.
Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto presidencial e sobre ele deliberar.
Alternativa C — resposta correta
Sessão extraordinária: a que ocorre por convocação ou do Presidente do Senado Federal ou do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente da República e mesmo por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas para, excepcionalmente, inaugurar a sessão legislativa e eleger as respectivas mesas diretoras.
Gabarito comentado
O Congresso Nacional se reúne para atividades legislativas em sessões específicas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a sessão conjunta é a reunião das duas casas para deliberar sobre assuntos como veto presidencial. Essa prática é essencial para a análise de decisões do Executivo.
Fundamento legal
Art. 66, § 1º, CF/88
Dica
Lembre-se: sessão conjunta = veto presidencial, é uma reunião das duas casas.
Pegadinhas
- Cuidado com as datas das sessões, que podem confundir.
- Não confundir legislatura com sessão legislativa.