Questão 3 de Constitucional — OAB 2010
A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:
Alternativas
é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.
O CNJ não possui competência jurisdicional, apenas administrativa.
pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.
Alternativa B — resposta correta
seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Os atos do CNJ não estão sujeitos ao controle do STF ou STJ.
a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.
A presidência do CNJ é exercida por um Conselheiro, não pelo Ministro do STF.
Gabarito comentado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem funções de controle e supervisão do Judiciário.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o CNJ pode revisar processos disciplinares de juízes em até um ano. Isso garante a supervisão e a responsabilidade no Judiciário.
Fundamento legal
Art. 103-B, CF/88
Dica
Lembre-se: CNJ revisa, mas não julga.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre funções administrativas e jurisdicionais.
- Não confundir a presidência do CNJ com a do STF.