Questão 4 de Constitucional — OAB 2010
Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:
Alternativas
como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.
Alternativa A — resposta correta
podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.
Ministros não podem editar medidas provisórias, essa é uma prerrogativa exclusiva do Presidente.
somente os brasileiros natos poderão exercer a função.
Não é necessário ser brasileiro nato para ser Ministro, brasileiros naturalizados também podem.
respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.
Ministros respondem perante o Supremo Tribunal Federal, não o STJ.
Gabarito comentado
Os Ministros de Estado têm funções específicas e limitadas na administração pública.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque os Ministros podem extinguir cargos públicos se o Presidente autorizar. Isso se dá por serem delegatários do Presidente.
Fundamento legal
Art. 84, inciso VI, CF/88
Dica
Lembre-se: Ministros são como 'braços' do Presidente, mas não têm todos os poderes.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre atribuições do Presidente e dos Ministros.
- Não confundir a responsabilidade dos Ministros com a de outros cargos.