Questão 16 de Administrativo — OAB 2010
Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos constitucionais a serem observados pela Administração Pública são os seguintes:
Alternativas
comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de ato administrativo, sem contraditório por parte do proprietário.
A alternativa A é incorreta pois não garante o contraditório ao proprietário.
comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de procedimento administrativo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário.
Alternativa B — resposta correta
comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em títulos da dívida pública ou quaisquer outros títulos públicos, negociáveis no mercado financeiro; e observância de procedimento administrativo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário.
A alternativa C é errada porque a indenização deve ser em dinheiro, não em títulos.
comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização, posteriormente ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de procedimento administrativo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário.
A alternativa D é incorreta porque a indenização deve ser paga antes da imissão na posse.
Gabarito comentado
A desapropriação exige requisitos constitucionais específicos para ser válida.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque menciona a necessidade de indenização prévia e justa, além do respeito ao contraditório. Esses elementos são essenciais para garantir os direitos do proprietário.
Fundamento legal
Art. 5º, XXIV, CF/88
Dica
Lembre-se: indenização prévia e justa é a chave da desapropriação.
Pegadinhas
- Cuidado com a ordem do pagamento da indenização
- Não confundir indenização em dinheiro com títulos públicos