Questão 41 de Trabalho — OAB 2010
A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das categorias.
Acordos verbais não são válidos para a compensação de jornada.
Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.
Alternativa B — resposta correta
Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo.
Compensação após rescisão não é permitida, pois o crédito deve ser pago na rescisão.
O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.
O excesso de jornada deve respeitar o limite de 10 horas diárias, não podendo ser compensado em um semestre.
Gabarito comentado
O banco de horas permite a compensação de jornada de trabalho dentro de limites legais.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a jornada não pode ultrapassar 10 horas diárias. Isso garante a proteção do trabalhador contra excessos.
Fundamento legal
Art. 59 da CLT
Dica
Lembre-se: 10 horas é o limite diário para compensação.
Pegadinhas
- Cuidado com acordos verbais, eles não valem.
- Não confundir compensação com pagamento de horas extras.