Questão 42 de Trabalho — OAB 2010
No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
O pagamento deve ser proporcional ao trabalho realizado, mesmo que ilícito.
Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
Alternativa B — resposta correta
O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
O trabalho do menor de 16 anos como aprendiz é permitido e gera efeitos legais.
A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.
A falta de anotação não invalida o contrato, mas gera direitos ao empregado.
Gabarito comentado
A teoria das nulidades no contrato de trabalho aborda a validade das relações laborais.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o trabalho noturno, perigoso e insalubre é proibido para menores de 18 anos. Isso visa proteger a saúde e segurança dos jovens trabalhadores.
Fundamento legal
Art. 7º, XXXIII, CF/88
Dica
Lembre-se: menores de 18 não podem trabalhar em condições perigosas ou insalubres.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre aprendiz e trabalhador comum
- Não confundir nulidade com irregularidade no contrato