Questão 43 de Trabalho — OAB 2010
Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
Acordo coletivo é feito entre sindicato e empregador, não entre sindicatos.
Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.
Alternativa B — resposta correta
As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.
Centrais sindicais não têm poder legal para celebrar acordos coletivos.
O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.
A contribuição sindical é devida por todos os trabalhadores, não apenas pelos sindicalizados.
Gabarito comentado
O Direito Coletivo do Trabalho regula as relações entre sindicatos e empregadores.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a greve em serviços essenciais exige aviso prévio de 72 horas. Isso garante que empregadores e usuários possam se preparar para a paralisação.
Fundamento legal
Art. 11, § 1º, da Lei nº 7.783/89
Dica
Lembre-se: greve em serviços essenciais = aviso de 72 horas.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de acordo coletivo
- Não confundir centrais sindicais com sindicatos