Questão 45 de Trabalho — OAB 2010
Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:
Alternativas
as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo.
As férias devem ser pagas até 2 dias antes do início do gozo, não 30 dias.
salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos.
As férias só podem ser fracionadas em dois períodos em casos específicos, como para gestantes.
o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.
Alternativa C — resposta correta
as férias podem ser converti das integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.
As férias não podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, apenas em parte.
Gabarito comentado
O empregado tem direito a férias proporcionais ao pedir demissão antes do período aquisitivo completo.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o empregado que se demite antes de completar um ano de trabalho tem direito a férias proporcionais. Isso garante uma compensação justa pelo tempo trabalhado.
Fundamento legal
Art. 146, CLT
Dica
Lembre-se: demissão = férias proporcionais.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de pagamento das férias
- Não confundir fracionamento de férias com abono pecuniário