Questão 46 de Trabalho — OAB 2010
Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que:
Alternativas
o pedido está inepto, uma vez que este é um caso típico de equiparação salarial e não houve indicação de paradigma.
Não se trata de equiparação salarial, mas de desvio de função.
o pedido deve ser julgado improcedente, uma vez que a determinação das atividades, para as quais o empregado está obrigado, encontra-se dentro do jus variandi do empregador.
O jus variandi do empregador não pode prejudicar o salário do empregado.
o pedido deve ser julgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades correspondiam, de fato, àquelas previstas abstratamente na norma interna da empresa para o cargo de tesoureiro.
Alternativa C — resposta correta
o pedido deve ser julgado procedente em parte, uma vez que só a parti r da decisão judicial que determine o reenquadramento é que o empregado fará jus ao aumento salarial.
Gabarito comentado
Marcos pode reivindicar o reenquadramento e diferenças salariais por exercer funções de tesoureiro.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o empregado pode exigir o reenquadramento se provar que suas atividades correspondem às do cargo superior. Isso garante o direito ao aumento salarial correspondente.
Fundamento legal
Art. 468, CLT
Dica
Lembre-se: desvio de função gera direito a reenquadramento e aumento salarial.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre desvio de função e equiparação salarial.
- Não confundir jus variandi com a possibilidade de alteração de salário.