Questão 50 de Processo Trabalho — OAB 2010
Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
As entidades fiscalizadoras do exercício profissional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.
Entidades fiscalizadoras não são isentas de custas.
As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
Alternativa B — resposta correta
O benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.
O juiz pode conceder a gratuidade de justiça de ofício.
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça.
A parte beneficiária da gratuidade não paga honorários periciais.
Gabarito comentado
As despesas processuais na Justiça do Trabalho são pagas pelo vencido após a decisão final.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque as custas são de responsabilidade do vencido e devem ser pagas após o trânsito em julgado. No recurso, o pagamento deve ser comprovado dentro do prazo recursal.
Fundamento legal
Art. 791-A, CLT
Dica
Lembre-se: quem perde paga as custas, e no recurso, é preciso provar o pagamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a isenção de custas para entidades
- Não confundir gratuidade de justiça com obrigação de pagamento de honorários