Questão 51 de Processo Trabalho — OAB 2010
Com relação à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofício.
O juiz pode sim promover a execução de ofício em algumas situações.
O termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
O termo de compromisso não precisa de homologação para ser executado.
Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação ti das por incompatíveis com a Constituição Federal.
Alternativa C — resposta correta
Garanti da a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
O prazo para embargos à execução é de 5 dias, não 10.
Gabarito comentado
A execução trabalhista pode ser afetada por decisões do Supremo Tribunal Federal.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque títulos judiciais inconstitucionais não podem ser exigidos. Isso garante a proteção dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: inconstitucionalidade = inexigibilidade.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos de embargos, que são menores do que o esperado.
- Não confundir homologação com validade do título.