Questão 54 de Processo Trabalho — OAB 2010
Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.
Decisões que extinguem o processo sem mérito não podem ser rescindidas.
É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho.
A ação rescisória no Processo do Trabalho exige depósito prévio, conforme o CPC.
Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A ação rescisória no Processo do Trabalho visa desconstituir sentenças transitadas em julgado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a sentença proferida por atos ilícitos do juiz é passível de rescisão. Isso garante a integridade do processo e a justiça na decisão.
Fundamento legal
Art. 966, II, do CPC
Dica
Lembre-se: atos ilícitos do juiz sempre abrem espaço para rescisão.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre extinção do processo e sentença de mérito.
- Não confundir a ação rescisória com outros recursos como o recurso de revista.