Questão 56 de Penal — OAB 2010
Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que:
Alternativas
no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.
As penas de multa não são aplicadas de forma reduzida no concurso de crimes.
o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.
O concurso material ocorre sem dependência entre os crimes, e não com.
o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.
o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O concurso de delitos envolve a aplicação de penas em diferentes situações de crimes.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque descreve corretamente como o Código Penal aplica penas em diferentes tipos de concurso de delitos. O cúmulo material é usado para concursos material e formal imperfeito, enquanto a exasperação é para o formal perfeito e crime continuado.
Fundamento legal
Art. 70 e 71 do Código Penal
Dica
Lembre-se: cúmulo material = soma, exasperação = aumento da pena.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de concurso material e formal
- Não confundir concurso formal perfeito com crimes idênticos