Questão 57 de Penal — OAB 2010
Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá-la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe. Considerando tal narrativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
Alternativa A — resposta correta
Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
Furto mediante fraude não se aplica, pois houve autorização para movimentar a conta.
Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena.
A alternativa confunde o tipo penal, pois não há isenção de pena por ser filha adotiva.
Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de seu sua filha adotiva, não é isenta de pena.
Novamente, furto mediante fraude não é o crime, pois havia procuração.
Gabarito comentado
Paula Rita cometeu estelionato ao se apropriar do dinheiro da mãe adotiva.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque Paula utilizou a procuração para fins diferentes do que foi autorizado, caracterizando estelionato. A isenção de pena não se aplica, pois a relação de filiação adotiva não exclui a responsabilidade penal.
Fundamento legal
Art. 171, CP
Dica
Lembre-se: procuração não dá carta branca para apropriação indevida.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre estelionato e furto
- Não subestime a responsabilidade penal em relações familiares