Questão 61 de Penal — OAB 2010
Relativamente à legislação sobre lavagem de capitais (Lei n. 9.613/98), assinale a alternativa correta.
Alternativas
O crime de lavagem só ocorre quando os bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de um dos crimes antecedentes completam todo o processo de lavagem ocultação, dissimulação e integração).
A lavagem pode ocorrer mesmo que o processo não esteja completo.
Não constitui lavagem de dinheiro, mas crime de descaminho, a importação ou exportação de bens com valores não correspondentes aos verdadeiros, feita com o propósito de ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos na Lei n. 9.613/98.
A importação com valores falsos pode ser lavagem, dependendo da intenção.
O processo e julgamento dos crimes previstos na Lei n. 9613/98 dependem do processo e julgamento dos crimes antecedentes.
Pratica crime de lavagem de dinheiro quem utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores que sabe serem provenientes de qualquer dos crimes antecedentes previstos na Lei n. 9613/98.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A lavagem de dinheiro envolve o uso de bens provenientes de crimes para ocultar sua origem.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque define que o crime ocorre ao usar bens que se sabe serem de origem criminosa. Não é necessário completar todo o processo de lavagem para caracterizar o crime.
Fundamento legal
Art. 1º, Lei n. 9.613/98
Dica
Lembre-se: usar bens de crime é lavagem, não importa o processo completo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a lavagem precisa ser completa
- Não confundir lavagem com outros crimes como descaminho