Questão 65 de Processo Penal — OAB 2010
Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro. Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legítima defesa não havia ficado provada. A Defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo agira em legítima defesa. No momento de prolatar a sentença, o juiz constatou que remanescia fundada dúvida sobre se Joaquim agrediu Pedro em situação de legítima defesa. Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. Assim, como o juiz não se convenceu completamente da ocorrência de legítima defesa, deve condenar o réu.
A dúvida do juiz não permite a condenação, mesmo que a defesa não tenha convencido completamente.
O ônus de provar a situação de legítima defesa era da acusação. Assim, como o juiz não se convenceu completamente da ocorrência de legítima defesa, deve condenar o réu.
O ônus da prova da legítima defesa é da defesa, não da acusação.
O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. No caso, como o juiz ficou em dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, deve absolver o réu.
Alternativa C — resposta correta
Permanecendo qualquer dúvida no espírito do juiz, ele está impedido de proferir a sentença. A lei obriga o juiz a esgotar todas as diligências que estiverem a seu alcance para dirimir dúvidas, sob pena de nulidade da sentença que vier a ser prolatada.
O juiz pode proferir sentença mesmo com dúvidas, desde que respeite o princípio da presunção de inocência.
Gabarito comentado
A questão aborda a prova da legítima defesa em um caso de lesão corporal.
Por que a alternativa C está correta
A defesa deve provar a legítima defesa, e a dúvida do juiz leva à absolvição do réu. Se não há certeza, o réu não pode ser condenado.
Fundamento legal
Art. 386, IV, do CPP
Dica
Lembre-se: dúvida = absolvição, certeza = condenação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ônus da prova e presunção de inocência.
- Não confundir legítima defesa com excesso na defesa.