Questão 66 de Processo Penal — OAB 2010
Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, destinada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu. Ao final da audiência, o advogado requer a oitiva de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data para que sejam inquiridas. Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O juiz deve deferir o pedido, pois a juntada do rol das testemunhas de defesa pode ser feita até o encerramento da prova de acusação.
A juntada do rol de testemunhas deve ocorrer na fase adequada, não podendo ser feita a qualquer momento.
O juiz não deve deferir o pedido, pois o desmembramento da audiência una causa nulidade absoluta.
O desmembramento da audiência não causa nulidade absoluta, mas pode ser indeferido se não houver justificativa.
O juiz só deve deferir a oitiva de testemunhas de defesa arroladas posteriormente ao momento da apresentação da resposta escrita se ficar demonstrado que a necessidade da oitiva se originou de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
Alternativa C — resposta correta
O juiz deve deferir o pedido, pois apesar de a juntada do rol de testemunhas da defesa não ter sido feita no momento correto, em nenhuma hipótese do processo penal, o juiz deve indeferir diligências requeridas pela defesa.
O juiz pode indeferir diligências se não forem pertinentes ou se não houver justificativa adequada.
Gabarito comentado
A oitiva de testemunhas de defesa deve ser justificada por novas circunstâncias surgidas na instrução.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a defesa deve demonstrar a necessidade da oitiva das testemunhas após a resposta escrita. Isso garante que o juiz avalie a relevância das novas provas.
Fundamento legal
Art. 400, CPP
Dica
Lembre-se: testemunhas de defesa precisam ser arroladas com justificativa após a resposta escrita.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo para arrolar testemunhas
- Não confundir a fase de instrução com a fase de alegações finais