Questão 73 de Tributário — OAB 2010
Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu o estabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., continuando a exploração deste estabelecimento, porém sob razão social diferente – Pizza Aqui Ltda. Neste caso, é correto afirmar que:
Alternativas
a Pizza Aqui responde solidariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já, até a data do ato de aquisição do estabelecimento empresarial, se a Pizza Já cessar a exploração da atividade.
A Pizza Aqui não responde solidariamente se a Pizza Já não continuar a atividade.
caso a Pizza Já prossiga na exploração da mesma atividade dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, a Pizza Aqui responde subsidiariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já Ltda. até a data do ato de aquisição do estabelecimento.
Alternativa B — resposta correta
caso a Pizza Já mude de ramo de comércio dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, então a Pizza Aqui será integralmente responsável pelos tributos devidos pela Pizza Já até a data do ato de aquisição desta.
Mudança de ramo não altera a responsabilidade tributária subsidiária.
caso o negócio jurídico não fosse a aquisição, mas a incorporação da Pizza Já pela Pizza Aqui, esta última estaria isenta de qualquer responsabilidade referente aos tributos devidos pela Pizza Já até a data da incorporação.
Incorporação não isenta a empresa adquirente de responsabilidades tributárias anteriores.
Gabarito comentado
A responsabilidade tributária na aquisição de estabelecimentos empresariais é subsidiária em certas condições.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a Pizza Aqui responde subsidiariamente pelos tributos da Pizza Já se esta continuar a atividade por até 6 meses após a venda. Isso protege a continuidade do negócio e a arrecadação fiscal.
Fundamento legal
Art. 133 do Código Tributário Nacional
Dica
Lembre-se: responsabilidade subsidiária é a última opção, não a primeira.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre solidária e subsidiária
- Não confundir aquisição com incorporação