Questão 75 de Tributário — OAB 2010
Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de Paraíso do Alto. A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
Alternativas
o IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos.
Alternativa A — resposta correta
o ITR, por ser sítio de recreio, não inserido em área urbana.
O ITR é para imóveis rurais, mas o sítio está em área urbana.
o IPTU, por ser sítio, explorado para fins empresariais.
O IPTU é devido independentemente da exploração para fins empresariais.
o ITR, por não haver escola ou hospital próximos a menos de 3km do imóvel.
Gabarito comentado
O IPTU é o imposto devido por propriedades urbanas com infraestrutura.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o sítio está em área de expansão urbana com infraestrutura. Portanto, é sujeito ao IPTU.
Fundamento legal
Art. 156, II, CF/88
Dica
Lembre-se: área urbana com infraestrutura = IPTU.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de área rural
- Não confundir IPTU com ITR em áreas urbanas