O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
majoração de tributo.
instituição de tributo.
exclusão do crédito tributário.
impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.
Crie sua conta gratuita para ver a resposta correta e acessar milhares de questões oficiais da OAB
Acesse todas as questões de todos os exames da OAB, com estatísticas detalhadas, explicações com IA e simulados personalizados