Questão 78 de Tributário — OAB 2010
O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
Alternativas
majoração de tributo.
A majoração de tributo depende de lei específica, não pode ser feita por analogia.
instituição de tributo.
A instituição de tributo deve ser feita por lei, não por analogia.
exclusão do crédito tributário.
A exclusão do crédito tributário também requer previsão legal específica.
impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A analogia em matéria tributária não pode criar tributos não previstos em lei.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a analogia não pode ser usada para instituir tributos. Apenas a lei pode criar ou modificar tributos.
Fundamento legal
Art. 150, I, do CTN
Dica
Lembre-se: só a lei cria tributos, a analogia não pode fazer isso.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que analogia pode aumentar tributos
- Não confundir analogia com interpretação extensiva