Questão 80 de Tributário — OAB 2010
A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06. Neste caso, o novo proprietário
Alternativas
não paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.
Bens públicos podem ser vendidos, e o novo proprietário não está isento de tributos.
fica isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.
Imunidade do patrimônio público não se aplica a bens vendidos.
paga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta última hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.
fica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A venda de bens públicos gera obrigações tributárias para o novo proprietário.
Por que a alternativa D está correta
O novo proprietário deve pagar todos os tributos que incidem sobre o imóvel, mesmo que este tenha sido vendido por uma empresa pública. Isso inclui o IPTU e o ITBI.
Fundamento legal
Art. 156, II, e Art. 156, III, do CTN
Dica
Lembre-se: venda de bem público = tributos para o comprador.
Pegadinhas
- Cuidado com a imunidade de bens públicos
- Não confundir isenção com obrigação tributária