Questão 81 de Ética — OAB 2010
Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está detido em cadeia pública. Dirige-se ao local onde seu cliente está retido e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para realização de diligências. À luz das normas aplicáveis,
Alternativas
o advogado, diante do seu dever de urbanidade, deve aguardar os atos cabíveis da autoridade policial.
O dever de urbanidade não impede o direito de acesso aos autos.
o acesso aos autos, no caso, depende de procuração e de prévia autorização da autoridade policial.
O acesso não depende de procuração ou autorização prévia da autoridade policial.
no caso de réu preso, somente com autorização do juiz pode o advogado acessar os autos do inquérito policial.
O advogado pode acessar os autos de inquérito sem autorização do juiz, mesmo se o réu estiver preso.
o acesso aos autos de inquérito policial é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à autoridade policial.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O advogado tem direito de acessar os autos do inquérito policial independentemente de procuração.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o advogado pode acessar os autos do inquérito, mesmo sem procuração, conforme garantido pela legislação. Isso assegura o direito de defesa do cliente.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso XIV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: advogado tem acesso garantido aos autos, como um direito fundamental na defesa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a autorização é sempre necessária
- Não confundir acesso a autos com a necessidade de procuração