Questão 87 de Ética — OAB 2010
Eduardo, advogado, é contratado para defender os interesses de Otávio, próspero fazendeiro, em diversas ações, de natureza civil, empresarial, criminal, bem como em processos administrativos que tramitam em numerosos órgãos públicos. Antes de realizar os atos próprios da profissão, apresenta ao cliente os termos de contrato de honorários, que divide em valores fixos, acrescidos dos decorrentes da eventual sucumbência existente nos processos judiciais. À luz das normas aplicáveis,
Alternativas
os honorários sucumbenciais e os contratados são naturalmente excludentes, devendo o profissional optar por um deles.
Honorários sucumbenciais e contratuais podem coexistir, não sendo excludentes.
os honorários contratuais devem ser sempre em valor fixo.
Os honorários contratuais podem ser fixos ou percentuais, conforme acordado.
os honorários de sucumbência podem, ao alvedrio das partes, sofrer desconto dos honorários pactuados contratualmente.
Alternativa C — resposta correta
os honorários sucumbenciais acrescidos dos honorários contratuais podem superar o benefício econômico obtido pelo cliente.
Os honorários não podem ultrapassar o benefício econômico obtido pelo cliente.
Gabarito comentado
Os honorários de sucumbência podem ser descontados dos honorários contratuais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque as partes podem acordar sobre a destinação dos honorários de sucumbência. Isso permite que o advogado receba tanto os honorários contratuais quanto os sucumbenciais.
Fundamento legal
Art. 85, § 14, do CPC
Dica
Lembre-se: sucumbência pode ser um 'plus' no contrato, não um 'ou'.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de exclusão entre honorários
- Não confundir valor fixo com percentual nos honorários contratuais