Questão 89 de Ética — OAB 2010
Michel, Philippe e Lígia, bacharéis em Direito recém-formados e colegas de bancos universitários, comprometem-se a empreender a atividade advocatícia de forma conjunta logo após a aprovação no Exame de Ordem. Para gáudio dos bacharéis, todos são aprovados no certame e obtém sua inscrição no Quadro de Advogados da OAB. Assim, alugam sala compatível em local próximo ao prédio do Fórum do município onde pretendem exercer sua nobre função. De início, as causas são individuais, por indicação de amigos e parentes. Logo, no entanto, diante do sucesso profissional alcançado, são contactados por sociedades empresárias ansiosas pela prestação de serviços profissionais advocatícios de qualidade. Uma exigência, no entanto, é realizada: a prestação deve ocorrer por meio de sociedade de advogados. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis
Alternativas
a sociedade de advogados é de natureza empresarial.
A sociedade de advogados não é considerada uma empresa, mas sim uma entidade de prestação de serviços.
os advogados sócios da sociedade de advogados respondem limitadamente por danos causados aos clientes.
Os advogados sócios respondem de forma ilimitada por danos causados, salvo disposição em contrato.
o registro da sociedade de advogados é realizado no Conselho Seccional da OAB onde a mesma mantiver sede.
Alternativa C — resposta correta
não é possível associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados.
É possível associar-se a outros advogados sem vínculo empregatício, desde que respeitadas as normas da OAB.
Gabarito comentado
O registro da sociedade de advogados deve ser feito no Conselho Seccional da OAB.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o registro é necessário para a formalização da sociedade de advogados. Isso garante a regularidade e a atuação legal da sociedade.
Fundamento legal
Art. 15, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: registro na OAB é como o RG da sociedade de advogados.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a sociedade de advogados é empresarial.
- Não confundir a responsabilidade dos sócios com a de empresas limitadas.